Legal

Termos e Condições

Última atualização: 12 de abril de 2025 · Vigência a partir de: 12 de abril de 2025

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Aripuanã ("nós", "nossa", "Aripuanã"), com sede na Avenida Francisco Porto 723, Grageru, Aracaju, SE 49027-060, Brasil, e você ("Participante" ou "Usuário"), ao acessar nosso site ou se inscrever em qualquer um de nossos programas de formação.

Ao usar o site ou confirmar uma inscrição, você declara ter lido e concordado com estes termos. Se não concordar com qualquer parte deles, não realize a inscrição.

1. Definições

• Serviço: os programas de formação em consultoria oferecidos pela Aripuanã, incluindo Consultoria em Contextos Público-Privados, Análise Financeira para Consultores Não-Financeiros e Prática Sênior de Consultoria.
• Participante / Usuário: qualquer pessoa que acessa o site ou se inscreve em um dos programas.
• Conteúdo: materiais de aula, casos, textos, exercícios, gravações e qualquer outro material disponibilizado no âmbito dos programas.
• Turma: grupo de participantes que cursam um programa no mesmo período.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site e a inscrição nos programas constituem aceitação integral destes Termos e Condições. A inscrição está disponível apenas para maiores de 18 anos com capacidade civil para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Aripuanã oferece programas de formação continuada em consultoria, com duração de 8 a 16 semanas conforme o programa escolhido. Os programas são entregues em formato híbrido (módulos assíncronos e encontros presenciais mensais ou quinzenais em Aracaju). Participantes de outras cidades podem solicitar participação remota nos encontros presenciais, sujeito à disponibilidade técnica.

4. Inscrição e acesso

A inscrição está sujeita à disponibilidade de vagas e à confirmação de pagamento. A Aripuanã se reserva o direito de recusar inscrições que não atendam ao perfil esperado para cada programa, comunicando o motivo ao interessado. O acesso à plataforma e aos materiais é liberado após a confirmação do pagamento integral ou da primeira parcela, conforme combinado.

5. Responsabilidades do Participante

• Fornecer informações verídicas no cadastro e durante o programa.
• Utilizar o conteúdo disponibilizado apenas para fins pessoais de aprendizagem.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais do programa sem autorização escrita prévia da Aripuanã.
• Manter conduta respeitosa com instrutores e demais participantes em todos os ambientes do programa.
• Cumprir os requisitos de entrega para obtenção do certificado de conclusão.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos programas — incluindo casos, materiais de leitura, exercícios, metodologias e gravações — é de propriedade exclusiva da Aripuanã ou de seus instrutores, protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras (Lei nº 9.610/1998). A inscrição concede ao Participante uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível de acesso ao conteúdo durante o período do programa.

7. Pagamento e parcelamento

Os valores dos programas são informados no site e confirmados no processo de inscrição. As condições de parcelamento são definidas individualmente. O Participante é responsável pelo pagamento nas datas acordadas. O inadimplemento pode resultar na suspensão do acesso à plataforma até regularização.

Política de reembolso

• Cancelamento até 7 dias após a confirmação da inscrição: reembolso integral.
• Cancelamento após 7 dias e antes do início da turma: reembolso de 70% do valor pago.
• Cancelamento após o início da turma: sem reembolso, exceto em casos de força maior documentados, a critério da Aripuanã.

8. Certificado de conclusão

O certificado é emitido ao Participante que completar todas as atividades exigidas no programa. Os critérios específicos de conclusão são apresentados no início de cada turma. A Aripuanã não emite certificados parciais.

9. Confidencialidade

O conteúdo compartilhado pelos Participantes no ambiente do programa — incluindo informações sobre seus clientes, engajamentos e situações profissionais — é tratado como confidencial. Os instrutores e a equipe da Aripuanã não utilizam essas informações fora do contexto pedagógico.

10. Isenção de responsabilidade

Os programas da Aripuanã oferecem formação profissional continuada. Não garantimos resultados específicos — como aumento de renda, obtenção de clientes ou aprovação em processos seletivos — decorrentes da participação nos programas. O aproveitamento depende de fatores que estão fora do controle da Aripuanã.

11. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Aripuanã em relação a qualquer Participante fica limitada ao valor pago pelo programa contratado. Não respondemos por danos indiretos, perda de receita ou qualquer outra consequência decorrente do uso ou impossibilidade de uso dos programas.

12. Encerramento do acesso

A Aripuanã pode encerrar o acesso de um Participante ao programa em caso de violação destes Termos, conduta inadequada ou inadimplemento. Nesses casos, o reembolso será avaliado conforme a política descrita na cláusula 7.

13. Resolução de conflitos

Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será tratada inicialmente por meio de contato direto com a equipe da Aripuanã (legal@aripuana). Não havendo resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes para os fins aqui descritos.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a tolerância com qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.

15. Atualizações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos os Participantes sobre alterações relevantes por e-mail. O uso continuado do site ou a permanência em um programa após a atualização dos Termos implica aceitação das novas condições.

16. Contato

• E-mail para questões legais: legal@aripuana
• E-mail geral: info@aripuana
• Endereço: Avenida Francisco Porto 723, Grageru, Aracaju, SE 49027-060